Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/19329| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Perspectivas sobre a responsabilidade civil: danos punitivos |
| Autor(es)/Inventor(es): | Dias, Hélio Gastão Machado Lourenço |
| Orientador: | Corrêa, Cláudia Franco |
| Resumo: | A presente monografia tem como objetivo apresentar e analisar a admissibilidade do instituto dos punitive damages pelo ordenamento jurídico brasileiro. Procurou-se apresentar o instituto em comento à luz do ordenamento jurídico de origem, sem ignorar o sistema de responsabilidade civil brasileiro, sobre o qual impendeu também analisar com vistas a possibilitar uma comparação entre os institutos que dão suporte para o sistema indenizatório da civil law e common law. Por fim, buscou-se explicitar os argumentos da doutrina pátria acerca da possibilidade de aplicação dos punitive damages no Brasil e, dessa exposição, concluir acerca da admissibilidade. |
| Palavras-chave: | Danos punitivos Responsabilidade Civil Direito Civil Common Law Ato Ilícito Punitive damages Tort Law |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Dez-2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | DIAS, Hélio Gastão Machado Lourenço. Perspectivas sobre a responsabilidade civil: danos punitivos. 2016. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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