Neutralidade, segurança jurídica e a guerra fiscal

Corrêa, Daiana de Paula Rocha

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19372

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Maneira, Eduardo	-
dc.contributor.author	Corrêa, Daiana de Paula Rocha	-
dc.date.accessioned	2022-12-14T17:20:20Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:40Z	-
dc.date.issued	2016-12	-
dc.identifier.citation	CORRÊA, Daiana de Paula Rocha. Neutralidade, segurança jurídica e a guerra fiscal. 2016. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19372	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Guerra Fiscal	pt_BR
dc.subject	Reforma Tributária	pt_BR
dc.subject	Tax Law	pt_BR
dc.subject	Fiscal War	pt_BR
dc.subject	Tax Reform	pt_BR
dc.title	Neutralidade, segurança jurídica e a guerra fiscal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/01815722608516	pt_BR
dc.description.resumo	Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo acerca da Guerra Fiscal de ICMS e os desdobramentos deste fenômeno na Federação Brasileira. Entretanto, este trabalho não se limitará a análise da guerra fiscal, mas também a declaração de inconstitucionalidade dos benefícios fiscais concedidos unilateralmente. Desta forma, o presente estudo analisará a possibilidade de modular os efeitos dessas decisões, ponderando-se dois mandamentos constitucionais: a regra Constitucional que prevê rito específico para a concessão de incentivos fiscais e o princípio da segurança jurídica. Por fim, este estudo levanta a hipótese da reforma tributária, uma vez que o ideal seria que existisse um só imposto sobre o consumo, e, por conseguinte, que houvesse somente uma pessoa política competente para instituí-lo.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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