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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: A flexibilização de direitos trabalhistas no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Batista, Mariana Birindiba
Advisor: Gueiros, Daniele Gabrich
Abstract: A presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno da flexibilização de direitos trabalhistas no Brasil e sua utilização como alternativa para a superação de crises econômicas enfrentadas pelas empresas e preservação do nível de empregabilidade, assim como o impacto da flexibilidade nas relações de trabalho. Hodiernamente, a flexibilização do mercado de trabalho é considerada medida de extrema necessidade segundo os ditames do pensamento neoliberal, tendo em vista a adaptação do sistema produtivo aos avanços tecnológicos e à elevação do grau de competitividade das empresas imposta pela globalização. O trabalho cuidará da repercussão da adoção de medidas flexibilizatórias na vida do trabalhador, estabelecendo relações entre flexibilidade, precarização e exploração de trabalhadores. Além disso, serão estudadas algumas flexibilizações nas relações de trabalho promovidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, assim como os limites estabelecidos à flexibilidade para garantir a dignidade do obreiro na relação empregatícia, enfatizando a necessária prevalência dos princípios basilares do Direito do Trabalho frente aos desígnios liberais a fim de proteger o trabalhador, parte economicamente mais fraca da relação de emprego.
Keywords: Flexibilização
Precariedade
Relação Empregatícia
Flexibilization
Precariousness
Labor Relations
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Dec-2016
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: BATISTA, Mariana Birindib. A flexibilização de direitos trabalhistas no Brasil. 2016. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:Direito

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