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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A flexibilização de direitos trabalhistas no Brasil
Autor(es)/Inventor(es): Batista, Mariana Birindiba
Orientador: Gueiros, Daniele Gabrich
Resumo: A presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno da flexibilização de direitos trabalhistas no Brasil e sua utilização como alternativa para a superação de crises econômicas enfrentadas pelas empresas e preservação do nível de empregabilidade, assim como o impacto da flexibilidade nas relações de trabalho. Hodiernamente, a flexibilização do mercado de trabalho é considerada medida de extrema necessidade segundo os ditames do pensamento neoliberal, tendo em vista a adaptação do sistema produtivo aos avanços tecnológicos e à elevação do grau de competitividade das empresas imposta pela globalização. O trabalho cuidará da repercussão da adoção de medidas flexibilizatórias na vida do trabalhador, estabelecendo relações entre flexibilidade, precarização e exploração de trabalhadores. Além disso, serão estudadas algumas flexibilizações nas relações de trabalho promovidas pelo ordenamento jurídico brasileiro, assim como os limites estabelecidos à flexibilidade para garantir a dignidade do obreiro na relação empregatícia, enfatizando a necessária prevalência dos princípios basilares do Direito do Trabalho frente aos desígnios liberais a fim de proteger o trabalhador, parte economicamente mais fraca da relação de emprego.
Palavras-chave: Flexibilização
Precariedade
Relação Empregatícia
Flexibilization
Precariousness
Labor Relations
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2016
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: BATISTA, Mariana Birindib. A flexibilização de direitos trabalhistas no Brasil. 2016. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
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