Proteção dos refugiados e política nacional de segurança no Brasil

Natario, Débora Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19711

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Proteção dos refugiados e política nacional de segurança no Brasil
Author(s)/Inventor(s):	Natario, Débora Pereira
Advisor:	Torres, Marcos Vinicius Pereira
Abstract:	Este trabalho monográfico tem por objeto o estudo dos mecanismos de proteção dos refugiados, tendo enfoque nos principais tratados internacionais acerca do tema (Convenção de Genebra 1951 e Protocolo de Nova Iorque de 1967) e no Estatuto brasileiro dos Refugiados (Lei 9.474/1997). Procura-se verificar se a aplicação dos dispositivos referentes a não concessão de refúgio ou a expulsão de um refugiado, em especial os que possuem como motivo a segurança nacional, estão em consonância com a proteção que é garantida a essas pessoas. O enfoque é analisar se a política de segurança nacional brasileira, sobretudo as políticas antiterroristas, respeitam os direitos da pessoa refugiada.
Keywords:	Refúgio Segurança Nacional Terrorismo Refugiado Expulsão Proteção Direitos Humanos Refuge National Security Terrorism Refugee Expulsion Protection Human Rights
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	NATARIO, Débora Pereira. Proteção dos refugiados e política nacional de segurança no Brasil. 2016. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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