Repercussões jurídicas decorrentes do adiamento, interrupção ou suspensão de partida de futebol

Maleval, Lucas Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19821

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Repercussões jurídicas decorrentes do adiamento, interrupção ou suspensão de partida de futebol
Author(s)/Inventor(s):	Maleval, Lucas Silva
Advisor:	Vargas, Angelo Luís de Souza
Abstract:	Quando da ocorrência de interrupção, adiamento ou suspensão de uma partida, o que se percebe não é meramente uma simples realização posterior, mas sim uma vasta gama de consequências administrativas e jurídicas extremamente relevantes. A presente monografia tem como objetivo uma análise sistemática acerca dos deveres e o limite da responsabilidade que as entidades de prática desportiva – clubes – possuem para com o torcedor na hipótese de não continuidade de uma partida, com foca na modalidade de futebol. Os deveres emanam de diversas fontes, de natureza pública ou privada, nacional ou internacional. Apenas o entendimento amplo de tais fontes é que possibilitará entender de modo pleno todas as repercussões existentes. Os regulamentos desportivos têm sua força, mas não são incontestáveis. É necessário que sejam analisados a legislação, os costumes e a jurisprudência. Há diversas causas para a suspensão de uma partida: naturais, mecânicas, de segurança, previsíveis e imprevisíveis, admissíveis e inaceitáveis. A proposta é, portanto, entender de que forma é tratada situação do ponto de vista desportivo, sem ignorar todos os princípios do Direito brasileiro e, assim, identificar qual deve ser o posicionamento dos clubes pela defesa dos seus interesses, sem deixar de levar em consideração os direitos dos torcedores.
Keywords:	Direito Desportivo Suspensão de Partida Regulamento Sports Law Match Suspension Regulation
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Dec-2016
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MALEVAL, Lucas Silva. Repercussões jurídicas decorrentes do adiamento, interrupção ou suspensão de partida de futebol. 2016. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
Appears in Collections:	Direito

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