Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/19821
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Repercussões jurídicas decorrentes do adiamento, interrupção ou suspensão de partida de futebol
Autor(es)/Inventor(es): Maleval, Lucas Silva
Orientador: Vargas, Angelo Luís de Souza
Resumo: Quando da ocorrência de interrupção, adiamento ou suspensão de uma partida, o que se percebe não é meramente uma simples realização posterior, mas sim uma vasta gama de consequências administrativas e jurídicas extremamente relevantes. A presente monografia tem como objetivo uma análise sistemática acerca dos deveres e o limite da responsabilidade que as entidades de prática desportiva – clubes – possuem para com o torcedor na hipótese de não continuidade de uma partida, com foca na modalidade de futebol. Os deveres emanam de diversas fontes, de natureza pública ou privada, nacional ou internacional. Apenas o entendimento amplo de tais fontes é que possibilitará entender de modo pleno todas as repercussões existentes. Os regulamentos desportivos têm sua força, mas não são incontestáveis. É necessário que sejam analisados a legislação, os costumes e a jurisprudência. Há diversas causas para a suspensão de uma partida: naturais, mecânicas, de segurança, previsíveis e imprevisíveis, admissíveis e inaceitáveis. A proposta é, portanto, entender de que forma é tratada situação do ponto de vista desportivo, sem ignorar todos os princípios do Direito brasileiro e, assim, identificar qual deve ser o posicionamento dos clubes pela defesa dos seus interesses, sem deixar de levar em consideração os direitos dos torcedores.
Palavras-chave: Direito Desportivo
Suspensão de Partida
Regulamento
Sports Law
Match Suspension
Regulation
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: Dez-2016
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: MALEVAL, Lucas Silva. Repercussões jurídicas decorrentes do adiamento, interrupção ou suspensão de partida de futebol. 2016. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.
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