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dc.contributor.advisorPaes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli-
dc.contributor.authorSantos, Laiane Belfort dos-
dc.date.accessioned2023-03-06T18:51:33Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:52Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationSANTOS, Laiane Belfort dos. Educação especial: uma análise da normatização relativa ao profissional de apoio à inclusão escolar. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19828-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectEducação Especialpt_BR
dc.subjectNormatizaçãopt_BR
dc.subjectProfissional de Apoio à Inclusão Escolarpt_BR
dc.subjectInclusionpt_BR
dc.subjectSpecial Educationpt_BR
dc.subjectNormatizationpt_BR
dc.subjectSchool Inclusion Support Professionalpt_BR
dc.titleEducação especial: uma análise da normatização relativa ao profissional de apoio à inclusão escolarpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8520406366813912pt_BR
dc.description.resumoO paradigma da inclusão promoveu profundas transformações nas concepções sociais relativas às pessoas com deficiência e, consequentemente, nos textos normativos e políticas públicas desenvolvidas para esse público. Percorrendo a trajetória da educação especial, que culmina no advento da inclusão, após as fases de exclusão, segregação e integração, analisa-se no interior da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, bem como em documentos legais e orientações governamentais, a normatização do direito ao profissional de apoio à inclusão escolar, também chamado de cuidador ou mediador. O objetivo do trabalho é verificar se o Poder Público densificou normativamente este direito ao ponto de torná-lo exigível, ou seja, sem omissões legais ou textos dúbios capazes de obstaculizar sua efetivação e, em última instância, inviabilizar o próprio direito constitucional à educação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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