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http://hdl.handle.net/11422/19829| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Substitutivos processuais penais: um novo paradigma de justiça criminal ou maior eficiência punitiva? |
| Author(s)/Inventor(s): | Soto, Leandro Campos |
| Advisor: | Carvalho, Salo de |
| Abstract: | Da Conciliação e Transação Penal estabelecidas pela lei 9.099/95 até o acordo de não persecução penal regulamentado pela lei 13.964/19, vemos os institutos definidos como substitutivos processuais penais serem cada vez mais incorporados ao ordenamento jurídico pátrio e a prática processual penal. Parte da doutrina tende a enxergar nessa ampliação uma bem-vinda mudança a anunciar a possibilidade de implementação de um novo modelo de justiça criminal em nosso ordenamento jurídico. De outra sorte, uma parcela da doutrina critica a ampliação do uso desses institutos, por entendê-los como um instrumento que milita contra o contraditório e a ampla defesa, uma vez que suprimem parte substancial do processo penal. O presente trabalho busca, a partir dos conceitos de justiça criminal retributiva, negocial e restaurativa, questionar se e em que medida os substitutivos processuais penais correspondem a um novo paradigma de justiça criminal. |
| Keywords: | Substitutivos Processuais Penais Justiça Criminal Negocial Justiça Restaurativa Criminal Procedural Substitutes Negotiation Criminal Justice Restorative Justice |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SOTO, Leandro Campos. Substitutivos processuais penais: um novo paradigma de justiça criminal ou maior eficiência punitiva? 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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