Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11422/19829
Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Substitutivos processuais penais: um novo paradigma de justiça criminal ou maior eficiência punitiva?
Autor(es)/Inventor(es): Soto, Leandro Campos
Orientador: Carvalho, Salo de
Resumo: Da Conciliação e Transação Penal estabelecidas pela lei 9.099/95 até o acordo de não persecução penal regulamentado pela lei 13.964/19, vemos os institutos definidos como substitutivos processuais penais serem cada vez mais incorporados ao ordenamento jurídico pátrio e a prática processual penal. Parte da doutrina tende a enxergar nessa ampliação uma bem-vinda mudança a anunciar a possibilidade de implementação de um novo modelo de justiça criminal em nosso ordenamento jurídico. De outra sorte, uma parcela da doutrina critica a ampliação do uso desses institutos, por entendê-los como um instrumento que milita contra o contraditório e a ampla defesa, uma vez que suprimem parte substancial do processo penal. O presente trabalho busca, a partir dos conceitos de justiça criminal retributiva, negocial e restaurativa, questionar se e em que medida os substitutivos processuais penais correspondem a um novo paradigma de justiça criminal.
Palavras-chave: Substitutivos Processuais Penais
Justiça Criminal Negocial
Justiça Restaurativa
Criminal Procedural Substitutes
Negotiation Criminal Justice
Restorative Justice
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SOTO, Leandro Campos. Substitutivos processuais penais: um novo paradigma de justiça criminal ou maior eficiência punitiva? 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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