A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões condenatórias por lavagem de dinheiro: análise de casos da operação lava-jato

Ferreira, Luiza Garcia

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19833

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Carvalho, Salo de	-
dc.contributor.author	Ferreira, Luiza Garcia	-
dc.date.accessioned	2023-03-06T18:55:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:52Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	FERREIRA, Luiza Garcia. A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões condenatórias por lavagem de dinheiro: análise de casos da operação lava-jato. 77 f. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19833	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Cegueira Deliberada	pt_BR
dc.subject	Imputação Subjetiva	pt_BR
dc.subject	Dolo	pt_BR
dc.subject	Lavagem de Dinheiro	pt_BR
dc.subject	Operação Lava-Jato	pt_BR
dc.subject	Willful Blindness	pt_BR
dc.subject	Subjective Imputation	pt_BR
dc.subject	Dolus	pt_BR
dc.subject	Money Laundering	pt_BR
dc.subject	Lava-Jato Operation	pt_BR
dc.title	A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões condenatórias por lavagem de dinheiro: análise de casos da operação lava-jato	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4997752549394373	pt_BR
dc.description.resumo	A teoria da cegueira deliberada busca obstar o benefício da impunidade àqueles que deliberadamente fecham os seus olhos sobre determinada situação suspeita como defesa à imputação de um crime, equiparando desconhecimento intencional e provocado com conhecimento efetivo. Embora tenha surgido e se desenvolvido na tradição common law, especificamente nos direitos inglês e norte-americano, foi importada pela Espanha e Brasil, países de tradição jurídica romano-germânica (civil law), ganhando relevância no ordenamento jurídico-penal nacional a partir de sua reiterada aplicação prática em maxiprocessos criminais, dos quais a Operação Lava-Jato é uma referência. Assim, o presente trabalho tem por objetivo o estudo crítico dos fundamentos das sentenças proferidas pela 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e pela 13º Vara Federal de Curitiba, no bojo da Operação Lava Jato, julgados nos autos de n. 0510926-86.2015.4.02.5101/RJ e 5023135.31.2015.4.04.7000/PR, respectivamente, que sustentaram a condenação na noção de cegueira deliberada, pretendendo-se verificar a possibilidade de equiparação entre a teoria e a figura do dolo eventual, de modo a preencher o elemento subjetivo, além da compatibilidade entre o dolo eventual em sede do delito de lavagem de dinheiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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