Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/19833| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões condenatórias por lavagem de dinheiro: análise de casos da operação lava-jato |
| Autor(es)/Inventor(es): | Ferreira, Luiza Garcia |
| Orientador: | Carvalho, Salo de |
| Resumo: | A teoria da cegueira deliberada busca obstar o benefício da impunidade àqueles que deliberadamente fecham os seus olhos sobre determinada situação suspeita como defesa à imputação de um crime, equiparando desconhecimento intencional e provocado com conhecimento efetivo. Embora tenha surgido e se desenvolvido na tradição common law, especificamente nos direitos inglês e norte-americano, foi importada pela Espanha e Brasil, países de tradição jurídica romano-germânica (civil law), ganhando relevância no ordenamento jurídico-penal nacional a partir de sua reiterada aplicação prática em maxiprocessos criminais, dos quais a Operação Lava-Jato é uma referência. Assim, o presente trabalho tem por objetivo o estudo crítico dos fundamentos das sentenças proferidas pela 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e pela 13º Vara Federal de Curitiba, no bojo da Operação Lava Jato, julgados nos autos de n. 0510926-86.2015.4.02.5101/RJ e 5023135.31.2015.4.04.7000/PR, respectivamente, que sustentaram a condenação na noção de cegueira deliberada, pretendendo-se verificar a possibilidade de equiparação entre a teoria e a figura do dolo eventual, de modo a preencher o elemento subjetivo, além da compatibilidade entre o dolo eventual em sede do delito de lavagem de dinheiro. |
| Palavras-chave: | Cegueira Deliberada Imputação Subjetiva Dolo Lavagem de Dinheiro Operação Lava-Jato Willful Blindness Subjective Imputation Dolus Money Laundering Lava-Jato Operation |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FERREIRA, Luiza Garcia. A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões condenatórias por lavagem de dinheiro: análise de casos da operação lava-jato. 77 f. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LGFerreira.pdf | 450.69 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.