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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais: o ordenamento jurídico brasileiro rumo à sistematização da herança digital
Autor(es)/Inventor(es): Aguiar, Luísa Morais Corrêa Borges de
Tutor: Rangel, Andréia Fernandes de Almeida
Resumen: A presente monografia jurídica tem por objetivo a análise da transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais adstrita ao debate sobre a herança digital. Nessa esteira, tal controvérsia será examinada a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evidenciar como a jurisprudência, a doutrina e a legislação têm compreendido a matéria. Aplica-se uma metodologia prescritiva ao estudo, com esteio em fundamentos jurídicos que serão demarcados, os quais se alinham aos resultados obtidos por meio desta pesquisa. Desse modo, com fulcro na constatação da tendência de hiperconectividade na contemporaneidade, do desenvolvimento da personalidade nas redes sociais e da importância da regulação da proteção dos dados pessoais no ambiente virtual, defende-se o entendimento da transmissibilidade póstuma restrita do acervo digital, sustentado por parte da doutrina brasileira, ao enfrentamento da problemática jurídica que se coloca.
Materia: Herança Digital
Transmissibilidade Póstuma de Ativos Digitais
Perfis de Pessoas Falecidas
Hiperconectividade
Personalidade nas Redes Sociais
Proteção de Dados Pessoais
Digital Inheritance
Transferring Digital Assets on Death
Profiles of Deceased Users
Hyperconnectivity
Personality on Social Media
Personal Data Protection
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : AGUIAR, Luísa Morais Corrêa Borges de. A transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais: o ordenamento jurídico brasileiro rumo à sistematização da herança digital. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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