1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19867
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dc.contributor.advisorRangel, Andréia Fernandes de Almeida-
dc.contributor.authorAguiar, Luísa Morais Corrêa Borges de-
dc.date.accessioned2023-03-14T15:41:33Z-
dc.date.available2023-12-21T03:04:17Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationAGUIAR, Luísa Morais Corrêa Borges de. A transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais: o ordenamento jurídico brasileiro rumo à sistematização da herança digital. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19867-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHerança Digitalpt_BR
dc.subjectTransmissibilidade Póstuma de Ativos Digitaispt_BR
dc.subjectPerfis de Pessoas Falecidaspt_BR
dc.subjectHiperconectividadept_BR
dc.subjectPersonalidade nas Redes Sociaispt_BR
dc.subjectProteção de Dados Pessoaispt_BR
dc.subjectDigital Inheritancept_BR
dc.subjectTransferring Digital Assets on Deathpt_BR
dc.subjectProfiles of Deceased Userspt_BR
dc.subjectHyperconnectivitypt_BR
dc.subjectPersonality on Social Mediapt_BR
dc.subjectPersonal Data Protectionpt_BR
dc.titleA transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais: o ordenamento jurídico brasileiro rumo à sistematização da herança digitalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5702285453738120pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Guilherme Magalhães-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6071905480000840pt_BR
dc.contributor.referee2Lage, Juliana de Sousa Gomes-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6640134989061579pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia jurídica tem por objetivo a análise da transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais adstrita ao debate sobre a herança digital. Nessa esteira, tal controvérsia será examinada a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evidenciar como a jurisprudência, a doutrina e a legislação têm compreendido a matéria. Aplica-se uma metodologia prescritiva ao estudo, com esteio em fundamentos jurídicos que serão demarcados, os quais se alinham aos resultados obtidos por meio desta pesquisa. Desse modo, com fulcro na constatação da tendência de hiperconectividade na contemporaneidade, do desenvolvimento da personalidade nas redes sociais e da importância da regulação da proteção dos dados pessoais no ambiente virtual, defende-se o entendimento da transmissibilidade póstuma restrita do acervo digital, sustentado por parte da doutrina brasileira, ao enfrentamento da problemática jurídica que se coloca.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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