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http://hdl.handle.net/11422/19867| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais: o ordenamento jurídico brasileiro rumo à sistematização da herança digital |
| Author(s)/Inventor(s): | Aguiar, Luísa Morais Corrêa Borges de |
| Advisor: | Rangel, Andréia Fernandes de Almeida |
| Abstract: | A presente monografia jurídica tem por objetivo a análise da transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais adstrita ao debate sobre a herança digital. Nessa esteira, tal controvérsia será examinada a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico brasileiro, de modo a evidenciar como a jurisprudência, a doutrina e a legislação têm compreendido a matéria. Aplica-se uma metodologia prescritiva ao estudo, com esteio em fundamentos jurídicos que serão demarcados, os quais se alinham aos resultados obtidos por meio desta pesquisa. Desse modo, com fulcro na constatação da tendência de hiperconectividade na contemporaneidade, do desenvolvimento da personalidade nas redes sociais e da importância da regulação da proteção dos dados pessoais no ambiente virtual, defende-se o entendimento da transmissibilidade póstuma restrita do acervo digital, sustentado por parte da doutrina brasileira, ao enfrentamento da problemática jurídica que se coloca. |
| Keywords: | Herança Digital Transmissibilidade Póstuma de Ativos Digitais Perfis de Pessoas Falecidas Hiperconectividade Personalidade nas Redes Sociais Proteção de Dados Pessoais Digital Inheritance Transferring Digital Assets on Death Profiles of Deceased Users Hyperconnectivity Personality on Social Media Personal Data Protection |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | AGUIAR, Luísa Morais Corrêa Borges de. A transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais: o ordenamento jurídico brasileiro rumo à sistematização da herança digital. 2022. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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