Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno

Nunes, Aline Barbara Neves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19869

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno
Author(s)/Inventor(s):	Nunes, Aline Barbara Neves
Advisor:	Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da
Abstract:	O avanço da tecnologia vem impactando diversas áreas do cotidiano da população brasileira, como os relacionamentos sociais, o trabalho, operações financeiras e, no Direito, essas tecnologias estão cada vez mais presentes, com a desvantagem de inexistir regulamentação sobre algumas de suas utilizações. Uma das tecnologias proeminentes, e que será abordada no presente artigo, é o smart contract. Com o seu surgimento, é possível aliar as ciências jurídicas com a tecnologia para identificar soluções inovadoras nas relações contratuais. Através desse novo modelo de contrato, é possível haver uma maior autonomia negocial, segurança de dados, confiabilidade e velocidade. Contudo, não há uma previsão normativa que promova segurança jurídica para a utilização dos smart contracts no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva explicar o funcionamento dos smart contracts, avaliar possíveis utilizações em diversos mercados e vislumbrar alternativas regulatórias para a sua implementação. No que tange ao funcionamento dos smart contracts, foi possível avaliar que a sua utilização é dependente de indivíduos aptos a operar diferentes softwares, o que pode retardar a disseminação da tecnologia. Sobre a sua utilização, pode-se avaliar que mercados tradicionais como imobiliário e seguros poderiam ser amplamente beneficiados. Por fim, quanto às alternativas regulatórias, percebe-se que o modelo de sandbox insurge como o mais apropriado, uma vez que permite a adaptação gradual da legislação à tecnologia.
Keywords:	Contrato Smart contracts Tecnologia Blockchain Direito Contract Technology Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	NUNES, Aline Barbara Neves. Contratos inteligentes: necessidade de regulamentação no direito interno. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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