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http://hdl.handle.net/11422/19877| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A mediação judicial enquanto ferramenta efetiva de acesso à justiça |
| Author(s)/Inventor(s): | Lima, Alice Madureira de |
| Advisor: | Santana, Marilson dos Santos |
| Abstract: | A presente monografia tem como objetivo a análise do instituto da mediação judicial enquanto ferramenta eficaz na efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Através do estudo do fenômeno do conflito nas relações humanas, é possível se notar que o mesmo é inevitável, e usualmente carrega uma carga negativa. No entanto, o mesmo pode ser visto como uma possibilidade de transformação positiva na vida dos envolvidos. Além disso, o poder jurisdicional estatal se configura como o principal gestor dos conflitos da sociedade. Entretanto, há um afastamento entre o indivíduo e a tutela jurisdicional por uma série de razões, incluindo uma descrença no sistema devido à sua morosidade, os altos custos para sua utilização, o aspecto extremamente formal dos procedimentos e a sensação de insatisfação com os resultados obtidos nas soluções impostas no processo judicial experimentadas pelos jurisdicionados. Assim, esse cenário configura um óbice ao direito de acesso à justiça. Nesse sentido, a mediação se apresenta como um método adequado de solução de conflitos, e possui características específicas que permitem o enfrentamento das dificuldades identificadas, sendo um procedimento célere, com reduzido custo financeiro. Suas características serão estudadas à luz da legislação pátria sobre o tema e com a análise dos seus princípios informadores, que demonstram que a mediação judicial, enquanto mecanismo institucional para a resolução adequada de controvérsias, é uma efetiva ferramenta de acesso à justiça na sociedade. |
| Keywords: | Mediação Judicial Acesso à Justiça Métodos Adequados de Solução de Conflitos Lei 13.140/2015 Judicial Mediation Access to justice Alternative Dispute Resolution Law 13.140/2015 |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LIMA, Alice Madureira de. A mediação judicial enquanto ferramenta efetiva de acesso à justiça. 2022. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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