Pantheon Institutional repository
Collect, preserve and disseminate digital academic production in all areas of knowledge.
Comprise the assets of the repository, in addition to theses and dissertations at UFRJ, scientific articles, electronic books, book chapters and papers presented at events for teachers, researchers, administrative staff and students of master's and doctoral degrees.
Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11422/19879| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento: análise do Processo Administrativo Sancionador nº RJ2015/12087 |
| Author(s)/Inventor(s): | Lasmar, Beatriz Barbosa Midea |
| Advisor: | Chaves, Vinicius Figueiredo |
| Abstract: | O presente trabalho tem por finalidade analisar os deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento a partir da análise do Processo Administrativo Sancionador RJ 2015/12087. Para tanto, buscou-se identificar quem são os gestores e administradores de fundos de investimento e assim, foi analisado brevemente o contexto do mercado de capitais e dos fundos de investimento. Após, foi realizado exame objetivando entender os deveres e as responsabilidades de modo isolado, por meio dos materiais já publicados e de alguns julgados da Comissão de Valores Mobiliários. Nesse sentido, traçados o cenário e os conceitos iniciais, foi possível aprofundar os deveres e responsabilidades dos gestores e administradores conjuntamente para, então, examinar tais conceitos a partir do Processo Administrativo Sancionador RJ 2015/12087. A análise dos deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento é fundamental para a evolução do mercado, mas, principalmente, para a higidez nas operações de fundos de investimentos e a proteção dos investidores de varejo. De modo geral, verificou-se que a ausência de obrigações concretas decorrentes dos deveres representa significativa ineficiência à responsabilização dos prestadores de serviço. |
| Keywords: | Deveres Responsabilidades Gestores Administradores Fundos de Investimento Duties Responsabilities Investment funds Manager Administrator |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | LASMAR, Beatriz Barbosa Midea. Deveres e responsabilidades dos gestores e administradores de fundos de investimento: análise do Processo Administrativo Sancionador nº RJ2015/12087. 2022. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| BBMLasmar-min.pdf | 677.6 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.