A aplicação das medidas executivas atípicas na execução civil por quantia certa em exame na ADI nº 5.941

Cruz, Amanda Freire da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19950

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	A aplicação das medidas executivas atípicas na execução civil por quantia certa em exame na ADI nº 5.941
Author(s)/Inventor(s):	Cruz, Amanda Freire da Silva
Advisor:	Souza, Marcia Cristina Xavier de
Abstract:	O advento do Código de Processo Civil de 2015, dentre outras inovações, apresentou o art. 139, IV, que, ao tratar das prerrogativas do juiz, revolucionou ao prever a possibilidade de medidas executivas atípicas nas execuções de pagar quantia certa. À luz deste regime jurídico, muito se discute acerca da constitucionalidade do dispositivo, o que corroborou ao ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5941 em 2018. Enquanto pende manifestação do Supremo Tribunal Federal sobre a temática, o presente trabalho se presta à investigação das principais controvérsias que rondam a incidência de medidas executivas atípicas nas execuções pecuniárias, bem como à apuração de eventuais contornos de aplicação no caso concreto.
Keywords:	Medidas executivas atípicas Art. 139, IV do CPC/2015 Parâmetros de aplicação ADI nº 5941 Atypical enforcement measures Article 139, IV of the CPC/2015 Implementation guidelines Direct Action of Unconstitutionality (ADI) No. 5941
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	CRUZ, Amanda Freire da Silva. A aplicação das medidas executivas atípicas na execução civil por quantia certa em exame na ADI nº 5.941. 2022. 97 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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