O instituto penal das medidas de segurança: uma análise crítica acerca da violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal

Correia, Letícia Rosa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19958

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Mérida, Cristiane Brandão Augusto	-
dc.contributor.author	Correia, Letícia Rosa	-
dc.date.accessioned	2023-03-20T13:56:28Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:04:20Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	CORREIA, Letícia Rosa. O instituto penal das medidas de segurança: uma análise crítica acerca da violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/19958	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Medidas de Segurança	pt_BR
dc.subject	Antropologia Criminal	pt_BR
dc.subject	Patologização do Crime	pt_BR
dc.subject	Direito de Liberdade	pt_BR
dc.subject	Deficiência Psicossocial	pt_BR
dc.subject	Security Measures	pt_BR
dc.subject	Criminal Anthropology	pt_BR
dc.subject	Pathologization of Crime	pt_BR
dc.subject	Right of Freedom	pt_BR
dc.subject	Psychosocial Disability	pt_BR
dc.title	O instituto penal das medidas de segurança: uma análise crítica acerca da violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo analisar os dispositivos legais, súmulas e jurisprudências que regulam a execução das medidas de segurança, bem como sua aplicabilidade e impactos na realidade fática, a fim de compreender se estes dispositivos são aplicados corretamente pela magistratura. Para tanto, realizou-se, primeiramente, uma análise crítica e historiograficamente contextualizada do desenvolvimento da criminologia no Brasil, através da Antropologia Criminal, corrente responsável pela consolidação do processo de “patologização do crime” e inserção do saber psiquiátrico na esfera penal, fato que culminou na criação e estruturação das medidas de segurança no Direito Penal brasileiro. Na sequência, foi feita extensa análise dos dispositivos penais, bem como dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que regulam a execução desse instituto, passando-se, após, para a elucidação de seus impactos através do estudo de quatro casos concretos, os quais demonstram a persistente violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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