Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/19958| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O instituto penal das medidas de segurança: uma análise crítica acerca da violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal |
| Autor(es)/Inventor(es): | Correia, Letícia Rosa |
| Orientador: | Mérida, Cristiane Brandão Augusto |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar os dispositivos legais, súmulas e jurisprudências que regulam a execução das medidas de segurança, bem como sua aplicabilidade e impactos na realidade fática, a fim de compreender se estes dispositivos são aplicados corretamente pela magistratura. Para tanto, realizou-se, primeiramente, uma análise crítica e historiograficamente contextualizada do desenvolvimento da criminologia no Brasil, através da Antropologia Criminal, corrente responsável pela consolidação do processo de “patologização do crime” e inserção do saber psiquiátrico na esfera penal, fato que culminou na criação e estruturação das medidas de segurança no Direito Penal brasileiro. Na sequência, foi feita extensa análise dos dispositivos penais, bem como dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que regulam a execução desse instituto, passando-se, após, para a elucidação de seus impactos através do estudo de quatro casos concretos, os quais demonstram a persistente violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal. |
| Palavras-chave: | Medidas de Segurança Antropologia Criminal Patologização do Crime Direito de Liberdade Deficiência Psicossocial Security Measures Criminal Anthropology Pathologization of Crime Right of Freedom Psychosocial Disability |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CORREIA, Letícia Rosa. O instituto penal das medidas de segurança: uma análise crítica acerca da violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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