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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A responsabilidade civil nas relações de consumo: o tempo como um direito indenizável
Autor(es)/Inventor(es): Armond, Luisa Romi de Sant’anna Floriano
Orientador: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Resumo: No mundo globalizado do século XXI, é comum reclamarmos de falta de tempo. Com as mudanças da estrutura social bem como o consequente avanço da tecnologia, nossas demandas tornaram-se cada vez mais dependentes do relógio, e os afazeres pareceram não caber mais nas 24 horas do dia. Dessa forma, o mercado de consumo voltou sua atenção para essa atual escassez de tempo, oferecendo serviços e produtos capazes de otimizar nossas atividades e poupar-nos esse tão valioso recurso, possibilitando-nos um melhor emprego deste, de acordo com nossas vontades individuais. Entretanto, é normal vivenciarmos situações onde temos que desprender uma grande parcela de nosso tempo existencial para solucionarmos problemas de consumo ocasionados pelos próprios fornecedores. Quando a resolução do problema por parte dos agentes de mercado ultrapassa os limites da razoabilidade, de modo que acabam injustamente se apropriando desse bem, a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo passa a ser justificada com o intuito de proteger a parte declaradamente mais vulnerável da relação jurídica de consumo, uma vez que reconhece o tempo como um direito passível de indenização.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil
Direito do Consumidor
Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
Danos Morais
Dano pelo Tempo Perdido
Civil Liability
Consumer Law
Diversion of the Consumer's Productive Resources Theory
Moral Damage
Damage for Lost Time
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: ARMOND, Luisa Romi de Sant’anna Floriano. A responsabilidade civil nas relações de consumo: o tempo como um direito indenizável. 2022. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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