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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O tempo de trabalho na lógica da uberização: uma análise da flexibilização do regime constitucional brasileiro da duração do trabalho com a reforma de 2017
Autor(es)/Inventor(es): Fernandes, Larissa Silva
Orientador: Carelli, Rodrigo de Lacerda
Resumo: Este estudo se propôs a analisar as características e a natureza das modificações trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 relativamente ao tempo de trabalho. A centralidade do tempo de trabalho na vida social, suas expressões e repercussões - notadamente no plano da saúde do trabalhador - justificam a pertinência do seu estudo. O estudo das diferentes expressões e das tendências da flexibilização trabalhista evidenciam a razão de ser da modificação do modelo tradicional de gestão do trabalho pelas plataformas digitais. As comparações entre a Lei 13.467/2017 e as políticas das plataformas digitais no que tange ao tempo de trabalho demonstram que a natureza das modificações trazidas na referida lei é compatível com o modelo de gestão do tempo de trabalho das plataformas digitais e os interesses do poder econômico.
Palavras-chave: Tempo de Trabalho
Flexibilidade
Plataformas Digitais
Reforma Trabalhista
Working Hours
Flexibility
Digital Platforms
Labor Reform
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: FERNANDES, Larissa Silva. O tempo de trabalho na lógica da uberização: uma análise da flexibilização do regime constitucional brasileiro da duração do trabalho com a reforma de 2017. 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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