Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/20023| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A importância da correta distinção dos conceitos de modalidade de uso e suporte na aplicação da lei de direitos autorais |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vollro Júnior, Sérgio Elly da Silva |
| Orientador: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Resumo: | A lei de direitos autorais é objeto de uma evolução histórica, da tutela dos direitos do autor e seus direitos conexos, sendo reflexo da evolução da sociedade, sua economia e sua tecnologia, com isso, é se suma importância a interpretação e aplicação desta lei, de forma a levar em consideração todos os fatores que colaboram para a constante evolução do mercado relacionado ao direito de autor. Atualmente é muito comum observarmos uma confusão relacionada as expressões “modalidade de uso” e suporte, seja em contratos ou decisões judiciais, mesmo tendo tais expressões significados claramente distintos. O objetivo do presente estudo é, sob um olhar de uma análise do Direito do Autor em si, da evolução histórica do mercado e da sociedade, identificar as características e diferenças destes dois elementos, a fim de alcançar uma definição própria pra cada um. A partir da determinação destes conceitos o artigo se propõe a discutir sobre a questão da validade da cessão de direitos autorais patrimoniais para utilização de obras em suportes não existentes à época da assinatura do contrato. Em sentido contrário à jurisprudência majoritária, é proposta uma forma alternativa de resolução de conflitos, a partir da teoria da imprevisão e da possibilidade de revisão contratual. |
| Palavras-chave: | Direitos Autorais Modalidade de Uso Suporte Contratos Cessão Author’s Rights Law Support Modality of Use Contracts |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2016 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VOLLRO JÚNIOR, Sérgio Elly da Silva. A importância da correta distinção dos conceitos de modalidade de uso e suporte na aplicação da lei de direitos autorais. 2016. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| SESVollroJúnior.pdf | 669.3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.