A importância da correta distinção dos conceitos de modalidade de uso e suporte na aplicação da lei de direitos autorais

Vollro Júnior, Sérgio Elly da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Assafim, João Marcelo de Lima	-
dc.contributor.author	Vollro Júnior, Sérgio Elly da Silva	-
dc.date.accessioned	2023-03-27T15:58:50Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:11Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	VOLLRO JÚNIOR, Sérgio Elly da Silva. A importância da correta distinção dos conceitos de modalidade de uso e suporte na aplicação da lei de direitos autorais. 2016. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20023	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos Autorais	pt_BR
dc.subject	Modalidade de Uso	pt_BR
dc.subject	Suporte	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Cessão	pt_BR
dc.subject	Author’s Rights Law	pt_BR
dc.subject	Support	pt_BR
dc.subject	Modality of Use	pt_BR
dc.subject	Contracts	pt_BR
dc.title	A importância da correta distinção dos conceitos de modalidade de uso e suporte na aplicação da lei de direitos autorais	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7087032562757861	pt_BR
dc.description.resumo	A lei de direitos autorais é objeto de uma evolução histórica, da tutela dos direitos do autor e seus direitos conexos, sendo reflexo da evolução da sociedade, sua economia e sua tecnologia, com isso, é se suma importância a interpretação e aplicação desta lei, de forma a levar em consideração todos os fatores que colaboram para a constante evolução do mercado relacionado ao direito de autor. Atualmente é muito comum observarmos uma confusão relacionada as expressões “modalidade de uso” e suporte, seja em contratos ou decisões judiciais, mesmo tendo tais expressões significados claramente distintos. O objetivo do presente estudo é, sob um olhar de uma análise do Direito do Autor em si, da evolução histórica do mercado e da sociedade, identificar as características e diferenças destes dois elementos, a fim de alcançar uma definição própria pra cada um. A partir da determinação destes conceitos o artigo se propõe a discutir sobre a questão da validade da cessão de direitos autorais patrimoniais para utilização de obras em suportes não existentes à época da assinatura do contrato. Em sentido contrário à jurisprudência majoritária, é proposta uma forma alternativa de resolução de conflitos, a partir da teoria da imprevisão e da possibilidade de revisão contratual.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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