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http://hdl.handle.net/11422/20023| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A importância da correta distinção dos conceitos de modalidade de uso e suporte na aplicação da lei de direitos autorais |
| Author(s)/Inventor(s): | Vollro Júnior, Sérgio Elly da Silva |
| Advisor: | Assafim, João Marcelo de Lima |
| Abstract: | A lei de direitos autorais é objeto de uma evolução histórica, da tutela dos direitos do autor e seus direitos conexos, sendo reflexo da evolução da sociedade, sua economia e sua tecnologia, com isso, é se suma importância a interpretação e aplicação desta lei, de forma a levar em consideração todos os fatores que colaboram para a constante evolução do mercado relacionado ao direito de autor. Atualmente é muito comum observarmos uma confusão relacionada as expressões “modalidade de uso” e suporte, seja em contratos ou decisões judiciais, mesmo tendo tais expressões significados claramente distintos. O objetivo do presente estudo é, sob um olhar de uma análise do Direito do Autor em si, da evolução histórica do mercado e da sociedade, identificar as características e diferenças destes dois elementos, a fim de alcançar uma definição própria pra cada um. A partir da determinação destes conceitos o artigo se propõe a discutir sobre a questão da validade da cessão de direitos autorais patrimoniais para utilização de obras em suportes não existentes à época da assinatura do contrato. Em sentido contrário à jurisprudência majoritária, é proposta uma forma alternativa de resolução de conflitos, a partir da teoria da imprevisão e da possibilidade de revisão contratual. |
| Keywords: | Direitos Autorais Modalidade de Uso Suporte Contratos Cessão Author’s Rights Law Support Modality of Use Contracts |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2016 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | VOLLRO JÚNIOR, Sérgio Elly da Silva. A importância da correta distinção dos conceitos de modalidade de uso e suporte na aplicação da lei de direitos autorais. 2016. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. |
| Appears in Collections: | Direito |
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