Princípio da insignificância e a sistematização de sua aplicação pela autoridade policial nos diferentes estados brasileiros

Amaral, Beatriz da Silva Cersosimo

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20122

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Garrido, Rodrigo Grazinoli	-
dc.contributor.author	Amaral, Beatriz da Silva Cersosimo	-
dc.date.accessioned	2023-04-05T17:35:09Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:14Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	AMARAL, Beatriz da Silva Cersosimo. Princípio da insignificância e a sistematização de sua aplicação pela autoridade policial nos diferentes estados brasileiros. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20122	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Insignificância	pt_BR
dc.subject	Crime de bagatela	pt_BR
dc.subject	Delegado de Polícia	pt_BR
dc.subject	Insignificance	pt_BR
dc.subject	Trifle crime	pt_BR
dc.subject	Chief of Police	pt_BR
dc.title	Princípio da insignificância e a sistematização de sua aplicação pela autoridade policial nos diferentes estados brasileiros	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4027138006793482	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro. Busca-se analisar a relevância de alguns princípios que se relacionam diretamente com o crime de bagatela e a atual visão dos tribunais superiores em decisões que se coadunam com o tema. E sobretudo refletir acerca da sistematização do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, como primeiro garantidor dos direitos fundamentais, evitando assim o início de um processo desproporcional e custoso para o Estado. Além disso, pesquisa-se a existência ou não de regulamentos estaduais que respaldem a atuação da Autoridade Policial em casos de crimes insignificantes e questiona-se como deve ser feita a materialização do entendimento.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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