Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/20122| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Princípio da insignificância e a sistematização de sua aplicação pela autoridade policial nos diferentes estados brasileiros |
| Autor(es)/Inventor(es): | Amaral, Beatriz da Silva Cersosimo |
| Tutor: | Garrido, Rodrigo Grazinoli |
| Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal brasileiro. Busca-se analisar a relevância de alguns princípios que se relacionam diretamente com o crime de bagatela e a atual visão dos tribunais superiores em decisões que se coadunam com o tema. E sobretudo refletir acerca da sistematização do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia, como primeiro garantidor dos direitos fundamentais, evitando assim o início de um processo desproporcional e custoso para o Estado. Além disso, pesquisa-se a existência ou não de regulamentos estaduais que respaldem a atuação da Autoridade Policial em casos de crimes insignificantes e questiona-se como deve ser feita a materialização do entendimento. |
| Materia: | Insignificância Crime de bagatela Delegado de Polícia Insignificance Trifle crime Chief of Police |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | AMARAL, Beatriz da Silva Cersosimo. Princípio da insignificância e a sistematização de sua aplicação pela autoridade policial nos diferentes estados brasileiros. 2022. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| BSCAmaral-min.pdf | 291.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.