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dc.contributor.advisorBarcellos, Daniela Silva Fontoura de-
dc.contributor.authorRabelo, Maria Luíza Briggs de Albuquerque-
dc.date.accessioned2023-04-05T17:43:09Z-
dc.date.available2023-12-21T03:01:14Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRABELO, Maria Luíza Briggs de Albuquerque. Oversharenting e a autodeterminação informativa das crianças e adolescentes: como garantir o pleno exercício deste direito à luz do princípio do melhor interesse? 2022. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20131-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOversharentingpt_BR
dc.subjectAutoridade Parentalpt_BR
dc.subjectPrincípio do Melhor Interesse da Criançapt_BR
dc.subjectAutodeterminação informativapt_BR
dc.subjectParental Authoritypt_BR
dc.subjectPrinciple of the Best Interest of the Childpt_BR
dc.subjectInformational Self-Determinationpt_BR
dc.titleOversharenting e a autodeterminação informativa das crianças e adolescentes: como garantir o pleno exercício deste direito à luz do princípio do melhor interesse?pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.contributor.advisorCo1Affonso, Filipe José Medon-
dc.contributor.advisorCo1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6042715589969669pt_BR
dc.contributor.referee1Barletta, Fabiana Rodrigues-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8178451428131788pt_BR
dc.contributor.referee2Teixeira, Ana Carolina Brochado-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6241012885069666pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno do oversharenting e os riscos que essa prática traz para crianças e adolescentes, em especial no que concerne a autodeterminação informativa desses indivíduos. A partir da bibliografia jurídica e das leis existentes, busca-se compreender como o sistema de proteção de crianças e adolescentes criado pelo ordenamento jurídico lida com a superexposição desses indivíduos na internet feita pelos próprios pais e como é possível solucionar o conflito de interesses entre direitos fundamentais existente na referida situação. Para tanto, desenvolve-se uma análise do instituto da autoridade parental e da doutrina da proteção integral, de modo a destacar o princípio do melhor interesse como norteador da atuação dos genitores e do Estado na salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes, aos quais o ordenamento jurídico conferiu proteção especial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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