Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/20131
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Oversharenting e a autodeterminação informativa das crianças e adolescentes: como garantir o pleno exercício deste direito à luz do princípio do melhor interesse?
Autor(es)/Inventor(es): Rabelo, Maria Luíza Briggs de Albuquerque
Tutor: Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
Tutor : Affonso, Filipe José Medon
Resumen: A presente monografia tem por objetivo analisar o fenômeno do oversharenting e os riscos que essa prática traz para crianças e adolescentes, em especial no que concerne a autodeterminação informativa desses indivíduos. A partir da bibliografia jurídica e das leis existentes, busca-se compreender como o sistema de proteção de crianças e adolescentes criado pelo ordenamento jurídico lida com a superexposição desses indivíduos na internet feita pelos próprios pais e como é possível solucionar o conflito de interesses entre direitos fundamentais existente na referida situação. Para tanto, desenvolve-se uma análise do instituto da autoridade parental e da doutrina da proteção integral, de modo a destacar o princípio do melhor interesse como norteador da atuação dos genitores e do Estado na salvaguarda dos direitos de crianças e adolescentes, aos quais o ordenamento jurídico conferiu proteção especial.
Materia: Oversharenting
Autoridade Parental
Princípio do Melhor Interesse da Criança
Autodeterminação informativa
Parental Authority
Principle of the Best Interest of the Child
Informational Self-Determination
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : RABELO, Maria Luíza Briggs de Albuquerque. Oversharenting e a autodeterminação informativa das crianças e adolescentes: como garantir o pleno exercício deste direito à luz do princípio do melhor interesse? 2022. 102 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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