Por que precisamos de ações afirmativas para o judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira

Fikota, Marina Mendes

Please use this identifier to cite or link to this item:


			http://hdl.handle.net/11422/20132

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Por que precisamos de ações afirmativas para o judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira
Author(s)/Inventor(s):	Fikota, Marina Mendes
Advisor:	Almeida, Philippe Oliveira de
Abstract:	A presente monografia teve como objetivo estudar a ausência de diversidade na magistratura brasileira e a relevância de ações afirmativas para o Poder Judiciário do país. Buscando descobrir se era possível demonstrar tal necessidade, foi realizada uma combinação entre (a) pesquisas empíricas relacionadas a (i) o perfil socioeconômico dos magistrados, (ii) as tendências de discriminação judiciais no Brasil e (iii) as respostas institucionais dadas pelo Conselho Nacional de Justiça aos atos discriminatórios praticados por juízes, desembargadores e ministros, e (b) análises teóricas envolvendo o estudo de (i) casos, (ii) símbolos e (iii) teorias relativos ao sistema judiciário. A partir da avaliação crítica dos dados e elementos factuais compilados, pôde-se concluir que os argumentos favoráveis às ações afirmativas no âmbito da magistratura são robustos e baseados em fatos, superando os contrários. Demonstrou-se a padronização do perfil dos magistrados, caracterizada pelo pertencimento desses a grupos socialmente privilegiados, concomitante à existência de padrões de discriminação judicial contra minorias políticas. As relações entre essa sub-representação na magistratura e as formas de discriminação identificadas foram evidenciadas a partir da análise de situações e argumentos concretos. Por fim, concluiu-se que existe uma insuficiência de mecanismos de controle institucionais efetivos que coíbam, hoje, as injustiças sistêmicas analisadas.
Keywords:	Ações Afirmativas Diversidade Magistratura Poder Judiciário no Brasil Direito da Antidiscriminação Affirmative Actions Diversity Magistrature Brazilian Judiciary Anti-Discrimination Law
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	FIKOTA, Marina Mendes. Por que precisamos de ações afirmativas para o judiciário? Uma análise dos efeitos da ausência de diversidade na magistratura brasileira. 2022. 120 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
MMFikota.pdf		866.28 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository