O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário

Andrade, Matheus dos Santos de

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Nunes, Daniel Capecchi	-
dc.contributor.author	Andrade, Matheus dos Santos de	-
dc.date.accessioned	2023-04-18T13:29:56Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:01:18Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	ANDRADE, Matheus dos Santos de. O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20242	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Justiça de Transição	pt_BR
dc.subject	Ditadura Militar	pt_BR
dc.subject	Memória	pt_BR
dc.subject	Justiça	pt_BR
dc.subject	Verdade	pt_BR
dc.subject	Reparação	pt_BR
dc.subject	Direitos Humanos	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.subject	Autoritarismo	pt_BR
dc.subject	Transitional Justice	pt_BR
dc.subject	Military Dictatorship	pt_BR
dc.subject	Memory	pt_BR
dc.subject	Justice	pt_BR
dc.subject	Truth	pt_BR
dc.subject	Repair	pt_BR
dc.subject	Human Rights	pt_BR
dc.subject	Democracy	pt_BR
dc.subject	Authoritarianism	pt_BR
dc.title	O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4002975313506432	pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2973514622440621	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho pretende promover uma análise fundamentada sobre o tema da Justiça de Transição Brasileira no contexto pós ditadura de 1964-85 e suas possíveis implicações para o atual contexto social do país que enfrenta uma grave crise democrática. Após breve contextualização sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito da justiça de transição, suas dimensões e aplicação no contexto brasileiro, foram examinados os conteúdos de alguns dos mais importantes marcos legais quanto à justiça transicional no país. Partindo-se dessas informações, foram visitadas cada uma dessas dimensões por um viés crítico, apresentando-se diversas análises de artigos e relatórios publicados por autores nacionais e estrangeiros quanto ao tema. Assim, foi possível observar que a retrocessão autoritária da democracia brasileira está intimamente ligada com a condução do seu processo de transição política, que não enfrentou todas as questões que perpassam a completa efetivação da justiça transicional, ainda que com boas, porém tardias, iniciativas nos campos da memória, justiça, verdade e reparação.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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