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http://hdl.handle.net/11422/20242| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário |
| Autor(es)/Inventor(es): | Andrade, Matheus dos Santos de |
| Orientador: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumo: | O presente trabalho pretende promover uma análise fundamentada sobre o tema da Justiça de Transição Brasileira no contexto pós ditadura de 1964-85 e suas possíveis implicações para o atual contexto social do país que enfrenta uma grave crise democrática. Após breve contextualização sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito da justiça de transição, suas dimensões e aplicação no contexto brasileiro, foram examinados os conteúdos de alguns dos mais importantes marcos legais quanto à justiça transicional no país. Partindo-se dessas informações, foram visitadas cada uma dessas dimensões por um viés crítico, apresentando-se diversas análises de artigos e relatórios publicados por autores nacionais e estrangeiros quanto ao tema. Assim, foi possível observar que a retrocessão autoritária da democracia brasileira está intimamente ligada com a condução do seu processo de transição política, que não enfrentou todas as questões que perpassam a completa efetivação da justiça transicional, ainda que com boas, porém tardias, iniciativas nos campos da memória, justiça, verdade e reparação. |
| Palavras-chave: | Justiça de Transição Ditadura Militar Memória Justiça Verdade Reparação Direitos Humanos Democracia Autoritarismo Transitional Justice Military Dictatorship Memory Justice Truth Repair Human Rights Democracy Authoritarianism |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ANDRADE, Matheus dos Santos de. O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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