O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário

Andrade, Matheus dos Santos de

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			http://hdl.handle.net/11422/20242

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário
Author(s)/Inventor(s):	Andrade, Matheus dos Santos de
Advisor:	Nunes, Daniel Capecchi
Abstract:	O presente trabalho pretende promover uma análise fundamentada sobre o tema da Justiça de Transição Brasileira no contexto pós ditadura de 1964-85 e suas possíveis implicações para o atual contexto social do país que enfrenta uma grave crise democrática. Após breve contextualização sobre o surgimento e desenvolvimento do conceito da justiça de transição, suas dimensões e aplicação no contexto brasileiro, foram examinados os conteúdos de alguns dos mais importantes marcos legais quanto à justiça transicional no país. Partindo-se dessas informações, foram visitadas cada uma dessas dimensões por um viés crítico, apresentando-se diversas análises de artigos e relatórios publicados por autores nacionais e estrangeiros quanto ao tema. Assim, foi possível observar que a retrocessão autoritária da democracia brasileira está intimamente ligada com a condução do seu processo de transição política, que não enfrentou todas as questões que perpassam a completa efetivação da justiça transicional, ainda que com boas, porém tardias, iniciativas nos campos da memória, justiça, verdade e reparação.
Keywords:	Justiça de Transição Ditadura Militar Memória Justiça Verdade Reparação Direitos Humanos Democracia Autoritarismo Transitional Justice Military Dictatorship Memory Justice Truth Repair Human Rights Democracy Authoritarianism
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	ANDRADE, Matheus dos Santos de. O direito à justiça, à reparação, à memória e à verdade: a concretização da justiça de transição no Brasil e o retrocesso autoritário. 2022. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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