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http://hdl.handle.net/11422/20245
| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde |
| Autor(es)/Inventor(es): | Aguiar, Matheus Vieira Quintanilha de |
| Tutor: | Nunes, Daniel Capecchi |
| Resumen: | O objeto do presente estudo será realizado por meio de uma análise principalmente jurisprudencial, assim como legislativa, documental e doutrinária, utilizando, de maneira abrangente, escritos que compõe o escopo brasileiro referente ao tema, por meio de um raciocínio lógico e a dedutivo para se chegar a uma conclusão, sem prejuízo a outros métodos de pesquisa existentes. O presente trabalho abordará o direito prestacional com ligação à saúde, que é garantia constitucional e direito fundamental. Será aprofundado de maneira a entender o conceito do direito prestacional e a importância desta garantia constitucional para a sociedade brasileira. Ao longo deste estudo, será trazido, diversas decisões das cortes superiores, com o intuito de elencar, ao menos em sua atualidade, de que maneira o Poder Judiciário tem se comportado frente à inefetiva execução do direito subjetivo à saúde por parte do Poder Executivo. Será retratado a seguir os mecanismos processuais que possibilitam a satisfação dos direitos prestacionais e a imputação ao estado de implementá-los, permitindo ainda a coerção direta para a promoção da ação estatal. |
| Materia: | Prestação Saúde Direitos Fundamentais Poder Judiciário Installment Health Fundamental Rights Judicial Power |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | AGUIAR, Matheus Vieira Quintanilha de. Uma análise contemporânea acerca da atuação do poder judiciário pátrio na efetivação do direito à saúde. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
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| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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