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http://hdl.handle.net/11422/20386
| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Felipe Salabert Ferreira da |
| Advisor: | Oliveira, Larissa Pinha de |
| Abstract: | A presente monografia visa desenvolver, por meio de uma análise de conceitos e jurisprudência, o entendimento de quais os critérios são utilizados para responsabilizar o Estado nos casos de danos ocorridos por bala perdida. Para isso, além das teorias da responsabilidade civil no geral e quanto ao Estado, investigou-se os critérios utilizados pela Justiça Estadual do Rio de Janeiro, com base nos acórdãos de 2021 que se relacionam com a matéria, buscando entender se o posicionamento do Tribunal é pertinente com a doutrina e legislação brasileira e se o Poder Judiciário tem auxiliado na efetivação da reparação dos danos causados pelo Estado. |
| Keywords: | Bala perdida Segurança pública Operações policiais Responsabilidade civil Teoria do Risco Administrativo Stray bullet Public security Police operations Civil Liability Administrative Risk Theory |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Felipe Salabert Ferreira da. A responsabilidade civil do Estado nos casos de bala perdida: uma análise a partir da crise de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. 2022. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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