Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19

Maia, Giulia Alves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20388

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19
Author(s)/Inventor(s):	Maia, Giulia Alves
Advisor:	Silva, Carolina Rolim Machado Cyrillo da
Co-advisor:	Legale, Siddharta
Abstract:	O presente trabalho monográfico visa analisar a afetação do direito à saúde pela concessão do título de patentes aos medicamentos e vacinas no contexto da pandemia da COVID-19. Para isso, serão conceituados os direitos à saúde e à propriedade industrial, em âmbitos nacional e internacional, por meio da observação da Constituição Federal e de tratados e convenções nas quais o Brasil é signatário. Será também analisada a problemática à luz das teorias positivista e pós-positivista. Será abordada antinomia no judiciário e no legislativo brasileiro. Serão observadas, ainda, as consequências do conflito entre estes direitos, incluindo a judicialização da saúde e demandas por medicamentos e equipamentos médicos no contexto da pandemia, além da necessidade de atendimento às resoluções internacionais sobre o tema. Por fim, serão trazidas alternativas ao conflito entre o direito à saúde e o direito à propriedade industrial. Para tanto, serão apresentadas as PDPs, o licenciamento voluntário e o investimento nas universidades.
Keywords:	Direito universal à saúde Direito de propriedade industrial Patentes de medicamentos Conflito entre Direitos Fundamentais Direitos Humanos Pandemia da Covid-19 Universal right to health Industrial Property Rights Drug Patents Conflict between Fundamental Rights Human Rights Covid-19 Pandemic
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	MAIA, Giulia Alves. Direito universal à saúde e as patentes de medicamentos: uma análise do conflito entre direitos fundamentais sob a ótica da pandemia da Covid-19. 2022. 94 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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