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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O consentimento no open finance
Autor(es)/Inventor(es): Rêgo, Luis Eduardo Lopes
Orientador: Cesário, Kone Prieto Furtunato
Resumo: O presente trabalho trata de uma análise do contexto em que se encontra o Consentimento como mecanismo de viabilização do compartilhamento de dados pessoais no Open Finance no Brasil. Nesse sentido, foi promovido um estudo a partir de metodologia de pesquisa exploratória a partir da análise documental e bibliográfica sobre o tema estudado. Além disso, foi feita a análise de Telas de experiência bem como de Termos e Condições de Uso no Open Finance em variadas instituições financeiras participantes, de forma a entender dentro de uma perspectiva prática como tem ocorrido a aplicabilidade do consentimento no sistema, de forma a possibilitar uma conclusão crítica a respeito do desenvolvimento do sistema financeiro aberto no Brasil.
Palavras-chave: Open Finance
Consentimento
Proteção de Dados Pessoais
Consent
Personal Data Protection
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: RÊGO, Luis Eduardo Lopes. O consentimento no open finance. 2022. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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