A Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open finance

Neves, Luiz Fernando Batista

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20407

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Guilherme Magalhães	-
dc.contributor.author	Neves, Luiz Fernando Batista	-
dc.date.accessioned	2023-05-09T14:16:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:25Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	NEVES, Luiz Fernando Batista. A Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open finance. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20407	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Open Finance	pt_BR
dc.subject	Dados Pessoais	pt_BR
dc.subject	LGPD	pt_BR
dc.subject	Inclusão Financeira	pt_BR
dc.subject	Personal Data	pt_BR
dc.subject	Financial Inclusion	pt_BR
dc.title	A Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open finance	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/6071905480000840	pt_BR
dc.contributor.referee1	Rangel, Andréia Fernandes de Almeida	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/5702285453738120	pt_BR
dc.contributor.referee2	Lage, Juliana de Sousa Gomes	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/6640134989061579	pt_BR
dc.description.resumo	Quando mais da metade da população do planeta utiliza a internet diariamente na era da Big Data necessita-se pensar os desafios do direito sobre como as pessoas estão empregando seus dados pessoais no ambiente virtual. O presente estudo analisou através de um breve panorama histórico as evoluções no tempo do instituto da portabilidade e da proteção de dados, e como estas mudanças permitiram que novas modalidades financeiras como o Open Finance pudessem ser implementadas, observando sua adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, analisou-se como estas mudanças podem ajudar a sociedade no parâmetro de inclusão financeira, observados o instituto da concorrência e como podem surgir novas ofertas de produtos e serviços. O recurso metodológico a ser utilizado foi sobre pesquisas exploratórias bibliográficas e documentais, apoiada na Análise Econômica do Direito.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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