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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : A Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open finance
Autor(es)/Inventor(es): Neves, Luiz Fernando Batista
Tutor: Martins, Guilherme Magalhães
Resumen: Quando mais da metade da população do planeta utiliza a internet diariamente na era da Big Data necessita-se pensar os desafios do direito sobre como as pessoas estão empregando seus dados pessoais no ambiente virtual. O presente estudo analisou através de um breve panorama histórico as evoluções no tempo do instituto da portabilidade e da proteção de dados, e como estas mudanças permitiram que novas modalidades financeiras como o Open Finance pudessem ser implementadas, observando sua adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, analisou-se como estas mudanças podem ajudar a sociedade no parâmetro de inclusão financeira, observados o instituto da concorrência e como podem surgir novas ofertas de produtos e serviços. O recurso metodológico a ser utilizado foi sobre pesquisas exploratórias bibliográficas e documentais, apoiada na Análise Econômica do Direito.
Materia: Open Finance
Dados Pessoais
LGPD
Inclusão Financeira
Personal Data
Financial Inclusion
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : NEVES, Luiz Fernando Batista. A Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open finance. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

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