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http://hdl.handle.net/11422/20407| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open finance |
| Author(s)/Inventor(s): | Neves, Luiz Fernando Batista |
| Advisor: | Martins, Guilherme Magalhães |
| Abstract: | Quando mais da metade da população do planeta utiliza a internet diariamente na era da Big Data necessita-se pensar os desafios do direito sobre como as pessoas estão empregando seus dados pessoais no ambiente virtual. O presente estudo analisou através de um breve panorama histórico as evoluções no tempo do instituto da portabilidade e da proteção de dados, e como estas mudanças permitiram que novas modalidades financeiras como o Open Finance pudessem ser implementadas, observando sua adequação jurídica à Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, analisou-se como estas mudanças podem ajudar a sociedade no parâmetro de inclusão financeira, observados o instituto da concorrência e como podem surgir novas ofertas de produtos e serviços. O recurso metodológico a ser utilizado foi sobre pesquisas exploratórias bibliográficas e documentais, apoiada na Análise Econômica do Direito. |
| Keywords: | Open Finance Dados Pessoais LGPD Inclusão Financeira Personal Data Financial Inclusion |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | NEVES, Luiz Fernando Batista. A Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento: os desdobramentos do direito de portabilidade no open finance. 2022. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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