Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/20408| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A implementação da audiência de custódia perante a realidade brasileira: pequenos avanços e grandes desafios na garantia dos direitos fundamentais do “preso” |
| Autor(es)/Inventor(es): | D’Ávila, Lucas Fonseca |
| Orientador: | Santoro, Antonio Eduardo Ramires |
| Resumo: | A presente monografia se propõe a analisar o processo de implementação do instituto processual da audiência de custódia frente à realidade penitenciária brasileira. Trata-se de um ato judicial pré-processual, que consiste no direito de que todo cidadão preso deve ter, em face do Estado, de ser apresentado pessoalmente e sem demora à autoridade judiciária competente para a devida análise da legalidade de sua prisão, primando pelos seus direitos fundamentais à dignidade e à liberdade. O estudo se dedica a observar o contexto sociojurídico-legal no qual se insere, compreendendo a lógica da prisão no Brasil e a sua complexa celeuma quanto à superlotação do sistema prisional, notadamente no que concerne à massiva e inadequada composição dada por “presos” provisórios. Identifica-se o caráter garantidor fundamental e, nesse ínterim, o extenso processo de normatização da audiência de custódia, partindo de sua previsão internacional em tratados de direitos humanos, perpassando a (in)convencional (in)ação legislativa e a importante movimentação do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até chegar à recente positivação dada pela Lei no 13.964/19. Busca-se, portanto, compreender o estado da arte de tal instituto no Brasil, especialmente na dinâmica atual, e mensurar sua capacidade de impacto na garantia de direitos fundamentais dos indivíduos “presos”. Verifica-se que, mesmo em meio a notados avanços normativos, persistem desafios de ordem estrutural: normativos, institucionais, socioculturais e políticos, que vão de encontro ao estabelecimento e ao respeito de tal desiderato fundamental humano. |
| Palavras-chave: | Audiência de custódia Garantia fundamental Prisão provisória Realidade penitenciária Processo Penal Custody Hearing Fundamental guarantee Provisional prison Penitentiary reality Criminal Procedure |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | D’ÁVILA, Lucas Fonseca. A implementação da audiência de custódia perante a realidade brasileira: pequenos avanços e grandes desafios na garantia dos direitos fundamentais do “preso”. 2022. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LFDAvila.pdf | 558.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.