Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito  internacional privado brasileiro

Barbosa, Isabelly Gonçalves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20599

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro
Author(s)/Inventor(s):	Barbosa, Isabelly Gonçalves
Advisor:	Pereira, Marcos Vinícius Torres
Abstract:	A presente pesquisa visa expor a maneira que ocorre o reconhecimento do divórcio estrangeiro no Brasil. Para isso, detalha-se os mecanismos de cooperação jurídica internacional aplicáveis nessa temática, tanto no âmbito do direito interno, como no internacional. O principal foco está relacionado com a homologação de sentença estrangeira realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, visto que se constitui como o meio tradicional utilizado para reconhecer as decisões de outros Estados soberanos.
Keywords:	Divórcio estrangeiro Homologação de sentença Cooperação jurídica internacional Superior Tribunal de Justiça Foreign divorce Foreign sentence homologation International legal cooperation
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	BARBOSA, Isabelly Gonçalves. Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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