Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/20599
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Barbosa, Isabelly Gonçalves
Tutor: Pereira, Marcos Vinícius Torres
Resumen: A presente pesquisa visa expor a maneira que ocorre o reconhecimento do divórcio estrangeiro no Brasil. Para isso, detalha-se os mecanismos de cooperação jurídica internacional aplicáveis nessa temática, tanto no âmbito do direito interno, como no internacional. O principal foco está relacionado com a homologação de sentença estrangeira realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, visto que se constitui como o meio tradicional utilizado para reconhecer as decisões de outros Estados soberanos.
Materia: Divórcio estrangeiro
Homologação de sentença
Cooperação jurídica internacional
Superior Tribunal de Justiça
Foreign divorce
Foreign sentence homologation
International legal cooperation
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2022
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : BARBOSA, Isabelly Gonçalves. Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
IGBarbosa.pdf336.13 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.