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http://hdl.handle.net/11422/20599
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro |
Autor(es)/Inventor(es): | Barbosa, Isabelly Gonçalves |
Tutor: | Pereira, Marcos Vinícius Torres |
Resumen: | A presente pesquisa visa expor a maneira que ocorre o reconhecimento do divórcio estrangeiro no Brasil. Para isso, detalha-se os mecanismos de cooperação jurídica internacional aplicáveis nessa temática, tanto no âmbito do direito interno, como no internacional. O principal foco está relacionado com a homologação de sentença estrangeira realizada pelo Superior Tribunal de Justiça, visto que se constitui como o meio tradicional utilizado para reconhecer as decisões de outros Estados soberanos. |
Materia: | Divórcio estrangeiro Homologação de sentença Cooperação jurídica internacional Superior Tribunal de Justiça Foreign divorce Foreign sentence homologation International legal cooperation |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2022 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | BARBOSA, Isabelly Gonçalves. Reconhecimento de divórcios estrangeiros no direito internacional privado brasileiro. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
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