Como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida?

Rodrigues, João Marcos Brasil

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20611

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barbosa-Fohrmann, Ana Paula	-
dc.contributor.author	Rodrigues, João Marcos Brasil	-
dc.date.accessioned	2023-05-29T14:33:24Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:27Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, João Marcos Brasil. Como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida? 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20611	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Bioética	pt_BR
dc.subject	Terminação da vida	pt_BR
dc.subject	Normas constitucionais	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.subject	Bioethics	pt_BR
dc.subject	Termination of life	pt_BR
dc.subject	Constitutional norms	pt_BR
dc.subject	Dignity of the human person	pt_BR
dc.subject	Hermeneutics	pt_BR
dc.title	Como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4012995260619181	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem o objetivo de entender como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida, em particular a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio medicamente assistido, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, são apresentados conceitos da bioética essenciais para esse debate, com base em obras de autores especializados na área, como Stephen Holland (2008) e María Asunción Álvarez Del Río (2014). A partir dessas concepções, são identificadas normas jurídicas, tanto nacionais quanto internacionais, e as orientações médicas aplicáveis ao assunto, para que seja possível compreender de que forma elas se adequam ou não à complexidade dessa discussão e se abarcam todas as formas de terminação da vida anteriormente mencionadas. Esse exame é feito com o apoio da teoria hermenêutica de Lenio Streck (2018, 2019), que conduziu o trabalho às suas principais conclusões. Por fim, é feita uma projeção de caminhos futuros para o tratamento normativo dessa questão no Brasil, a partir da análise de Projetos de Lei e da manifestação do Supremo Tribunal Federal no AgRg no MI nº 6.825. Com isso, espera-se conseguir uma compreensão ampla sobre possíveis resoluções dessa espécie de conflito atualmente e em um futuro próximo no país.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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