Como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida?

Rodrigues, João Marcos Brasil

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20611

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida?
Author(s)/Inventor(s):	Rodrigues, João Marcos Brasil
Advisor:	Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Abstract:	O presente estudo tem o objetivo de entender como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida, em particular a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio medicamente assistido, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, são apresentados conceitos da bioética essenciais para esse debate, com base em obras de autores especializados na área, como Stephen Holland (2008) e María Asunción Álvarez Del Río (2014). A partir dessas concepções, são identificadas normas jurídicas, tanto nacionais quanto internacionais, e as orientações médicas aplicáveis ao assunto, para que seja possível compreender de que forma elas se adequam ou não à complexidade dessa discussão e se abarcam todas as formas de terminação da vida anteriormente mencionadas. Esse exame é feito com o apoio da teoria hermenêutica de Lenio Streck (2018, 2019), que conduziu o trabalho às suas principais conclusões. Por fim, é feita uma projeção de caminhos futuros para o tratamento normativo dessa questão no Brasil, a partir da análise de Projetos de Lei e da manifestação do Supremo Tribunal Federal no AgRg no MI nº 6.825. Com isso, espera-se conseguir uma compreensão ampla sobre possíveis resoluções dessa espécie de conflito atualmente e em um futuro próximo no país.
Keywords:	Bioética Terminação da vida Normas constitucionais Dignidade da pessoa humana Hermenêutica Bioethics Termination of life Constitutional norms Dignity of the human person Hermeneutics
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	RODRIGUES, João Marcos Brasil. Como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida? 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

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