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http://hdl.handle.net/11422/20611
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rodrigues, João Marcos Brasil |
| Orientador: | Barbosa-Fohrmann, Ana Paula |
| Resumo: | O presente estudo tem o objetivo de entender como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida, em particular a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio medicamente assistido, levando em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, são apresentados conceitos da bioética essenciais para esse debate, com base em obras de autores especializados na área, como Stephen Holland (2008) e María Asunción Álvarez Del Río (2014). A partir dessas concepções, são identificadas normas jurídicas, tanto nacionais quanto internacionais, e as orientações médicas aplicáveis ao assunto, para que seja possível compreender de que forma elas se adequam ou não à complexidade dessa discussão e se abarcam todas as formas de terminação da vida anteriormente mencionadas. Esse exame é feito com o apoio da teoria hermenêutica de Lenio Streck (2018, 2019), que conduziu o trabalho às suas principais conclusões. Por fim, é feita uma projeção de caminhos futuros para o tratamento normativo dessa questão no Brasil, a partir da análise de Projetos de Lei e da manifestação do Supremo Tribunal Federal no AgRg no MI nº 6.825. Com isso, espera-se conseguir uma compreensão ampla sobre possíveis resoluções dessa espécie de conflito atualmente e em um futuro próximo no país. |
| Palavras-chave: | Bioética Terminação da vida Normas constitucionais Dignidade da pessoa humana Hermenêutica Bioethics Termination of life Constitutional norms Dignity of the human person Hermeneutics |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | RODRIGUES, João Marcos Brasil. Como o ordenamento jurídico brasileiro disciplina a terminação da vida? 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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