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http://hdl.handle.net/11422/20632| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região |
| Author(s)/Inventor(s): | Pinto, Luísa Helena Gonçalves |
| Advisor: | Varella, Renata Versiani Scott |
| Abstract: | O sistema econômico capitalista impõe a constante adaptação das relações de trabalho, em desfavor dos empregados. Trata-se do movimento de flexibilização laboral. No Brasil, importante marco desse movimento foi a Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, que, entre várias modificações, instituiu o contrato intermitente de trabalho, objeto do presente trabalho acadêmico. Essa espécie contratual se fundamenta na alternância entre períodos de prestação de serviço e de inatividade. Contudo, o controle da jornada é de total responsabilidade do empregador, com a possibilidade do empregado ficar sem trabalho por longos períodos de tempo ou até indefinidamente, não recebendo qualquer remuneração. A ausência de garantias mínimas de jornada de trabalho e de remuneração deixa o trabalhador intermitente em situação de imprevisibilidade e insegurança extremas. Assim, a pesquisa pretende abordar o contexto de surgimento da Reforma Trabalhista e analisar o instrumento do contrato intermitente por meio de dados estatísticos secundários e da leitura de decisões judiciais proferidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. A partir dos fatos apresentados, examina-se o panorama de utilização do contrato intermitente nos primeiros anos pós-reforma, observando se atingiu as expectativas para as quais foi idealizado, bem como se efetivamente tornou-se um mecanismo de acentuação da precarização do trabalho. |
| Keywords: | Contrato de trabalho intermitente Flexibilização laboral Reforma Trabalhista de 2017 Labor Reform Flexibilization movement Intermittent contract |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | PINTO, Luísa Helena Gonçalves. Flexibilização laboral: uma análise do contrato de trabalho intermitente e a sua leitura pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 2022. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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