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http://hdl.handle.net/11422/20732| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Licenciamento ambiental: seu histórico, aplicações, definições, limitações e eventuais conflitos com a gestão urbanística municipal |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Rodrigo Carvalho da |
| Advisor: | Lourenço, Daniel Braga |
| Abstract: | O presente trabalho realiza um levantamento bibliográfico do histórico, aplicações e competência do licenciamento ambiental, assim como das suas limitações, para compará-lo e diferenciá-lo dos instrumentos existentes previstos nas políticas públicas urbanas municipais, tratando também das competências delegadas aos diferentes órgãos públicos e as eventuais consequências dos conflitos que existem na prática do licenciamento ambiental e do licenciamento municipal urbanístico. |
| Keywords: | Licenciamento Ambiental Meio ambiente Direito Ambiental Licença ambiental Condicionantes ambientais Direito urbanístico Environmental licensing Environment Environmental law Environmental license Environmental constraints Urban law |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2022 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Rodrigo Carvalho da. Licenciamento ambiental: seu histórico, aplicações, definições, limitações e eventuais conflitos com a gestão urbanística municipal. 2022. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Appears in Collections: | Direito |
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