Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato

Gewehr, Samara

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20741

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato
Author(s)/Inventor(s):	Gewehr, Samara
Advisor:	Pizoeiro, Carolina Araujo de Azevedo
Abstract:	A extraterritorialidade de leis anticorrupção projeta-se habilmente num mundo multiconectado. Dessa forma, com as fronteiras estatais adquirindo maior flexibilidade através do fluxo intenso de relações jurídicas que ultrapassam os limites territoriais, os sistemas jurídicos dos países deparam-se com os mais variados desafios de jurisdição. Tal circunstância demanda a implementação do princípio da extraterritorialidade nos ordenamentos jurídicos internos, como disposto na inteligência da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e na Foreign Corrupt Practice Act (FCPA), lei anticorrupção dos EUA. A força extraterritorial de legislações internas é uma necessidade ao Direito Internacional nesse cenário globalizado, mas o uso de elementos de conexão frágeis para cumprir essa performance suscita críticas e questionamentos quanto ao propósito e eficiência de tal disciplina jurídica: o discurso anticorrupção e o combate extraterritorial seriam os novos moldes da Doutrina de Segurança Nacional? É através de uma pesquisa exploratória que o presente estudo aproxima-se do tema, pretendendo, mediante revisão bibliográfica e ponderações sociojurídicas, um diálogo crítico do alcance extraterritorial das leis anticorrupção. A correlação entre a aplicação da FCPA, os vícios procedimentais enfrentados no percurso da operação Lava Jato e suas consequências são o escopo da análise, reflexão que percorre o conceito de Prestígio de Sacco e os estudos de Graziadei sobre Transplantes Legais para compreender um dos possíveis motivos propulsores desse cenário.
Keywords:	Corrupção Democracia Direito Comparado Doutrina Monroe Extraterritorialidade FCPA Lava Jato Lawfare LINDB Transplantes Legais Corruption Comparative Law Democracy Extraterritoriality Legal Transplants Monroe Doctrine
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2022
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	GEWEHR, Samara. Extraterritorialidade de leis anticorrupção: FCPA e as experiências da operação lava jato. 2022. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
SGewehr.pdf		579.97 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository